Termos de utilização

Versão de 08/10/2026

1. Quem somos

O Modo Independente é um serviço online prestado por Leonardo Marques, trabalhador independente, com o NIF 237085941 e morada em Rua de Angola, n.º 79, 3030-037 Coimbra. Contacto: leonardoprosoft@gmail.com.

2. O que é o serviço

O Modo Independente ajuda trabalhadores independentes em Portugal a acompanhar as suas obrigações fiscais e contributivas. As calculadoras são gratuitas. O plano pago, Modo Pro, inclui lembretes por email, registo de recibos, resumos e exportações.

O Modo Independente é uma ferramenta informativa. Não presta serviços de contabilidade nem consultoria fiscal e não substitui um contabilista certificado. Os resultados são estimativas feitas a partir dos dados que introduzes e das regras em vigor na data indicada em cada página. Confirma sempre os valores oficiais no Portal das Finanças e na Segurança Social Direta antes de declarar ou pagar.

Os relatórios exportados são documentos de apoio. Não são faturas nem documentos fiscais.

3. Conta

• Para usar o Modo Pro precisas de uma conta com um email válido.
• És responsável por manter a tua palavra-passe segura e pelos dados que registas.
• Podes apagar a conta a qualquer momento na página Conta.

4. Preços e pagamento

O Modo Pro custa 4,00 € por mês ou 36,00 € por ano. Os preços são finais: o prestador está isento de IVA ao abrigo do artigo 53.º do Código do IVA. O pagamento é processado pela Stripe e a subscrição renova-se automaticamente no fim de cada período, ao mesmo preço, até ser cancelada. Se o preço mudar, avisamos por email com pelo menos 30 dias de antecedência e a mudança só se aplica na renovação seguinte.

Neste momento só vendemos a clientes com morada de faturação em Portugal.

5. Cancelamento e reembolsos

• Podes cancelar a subscrição a qualquer momento em Conta → Gerir subscrição. Mantens o acesso até ao fim do período já pago e não és cobrado outra vez.
• Direito de livre resolução: tens 14 dias a contar da primeira subscrição para desistir sem indicar motivo (Decreto-Lei n.º 24/2014). Basta enviares um email para leonardoprosoft@gmail.com e devolvemos a totalidade do valor pago, pelo mesmo meio de pagamento, no prazo máximo de 14 dias.
• Fora desse prazo, os períodos já iniciados não são reembolsados, salvo em caso de falha do serviço que nos seja imputável.

6. Utilização aceitável

Não podes usar o Modo Independente para fins ilegais, tentar aceder a dados de outros utilizadores, sobrecarregar o serviço de forma automatizada nem revender o acesso. Podemos suspender contas que violem estas regras.

7. Disponibilidade e alterações

Fazemos o possível para manter o serviço disponível e as regras fiscais atualizadas, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por causas alheias. Podemos alterar estes termos. Se a alteração for relevante, avisamos por email com pelo menos 30 dias de antecedência e podes cancelar antes de ela entrar em vigor.

8. Responsabilidade

Na medida permitida por lei, não somos responsáveis por coimas, juros ou outros prejuízos resultantes de decisões tomadas apenas com base nas estimativas do Modo Independente, de dados incorretos introduzidos pelo utilizador ou de emails de lembrete que não tenham chegado. Nada nestes termos limita os direitos que a lei garante aos consumidores.

9. Dados pessoais

O tratamento dos teus dados está descrito na Política de Privacidade.

10. Lei aplicável e litígios

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio de consumo, podes recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico ou a uma entidade de resolução alternativa de litígios, como o CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt). Mais informação em www.consumidor.gov.pt.